Encontro promovido pelo Instituto pelo Livre Mercado com a Febrac será realizado em Brasília no dia 18 de outubro

No dia 18 de outubro de 2023, o Instituto pelo Livre Mercado (ILM) e a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) se unirão para realizar um debate de extrema relevância, focalizando o impacto potencial da Reforma Tributária no setor de serviços brasileiro. O evento terá lugar no Restaurante dos Senadores, em Brasília, e está agendado para começar às 8h. 

Estudos conduzidos por especialistas contratados pelas Federações de Serviços apontam para impactos significativos em diversos segmentos do setor, com previsões de aumentos percentuais que podem superar 40% em relação à carga tributária atual. Isso abrange áreas críticas como a Educação Privada, cuja carga tributária final, incluindo o INSS, poderia chegar a aproximadamente 37%, e a Saúde Privada, que se aproxima de 38,3%.

Outra área sensível que será afetada é a de serviços de informação, uma espinha dorsal para a manutenção da democracia, com um aumento previsto de cerca de 22%, representando um salto de 29,7% para 36,14%.

Essas projeções lançam uma sombra incerta sobre o panorama dos empregos formais no Brasil, considerando que 75% das oportunidades de trabalho estão concentradas no setor de serviços, que enfrentará sérios desafios com as mudanças tributárias. Além disso, essa reforma terá um impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB) do país, uma vez que o setor de serviços é responsável por aproximadamente 70% do PIB nacional.

Conscientes dessa realidade, os senadores estão comprometidos em abordar essas questões cruciais. Portanto, no evento, parlamentares e especialistas se reunirão em um debate substancial, com foco em soluções estruturais, a partir da abordagem de temas como:

1. Desoneração da folha de pagamento, para incentivar a formalização de mais trabalhadores brasileiros.

2. Introdução de um novo modelo de financiamento da seguridade social, atualmente apoiado principalmente pela folha de pagamento, apesar de seus benefícios se estenderem a toda a sociedade. Isso inclui Benefícios de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, aposentadoria por invalidez, entre outros, uma vez que os déficits da previdência social totalizam mais de R$ 363 bilhões por ano, em regimes gerais e específicos.

3. Ampliação da base de contribuintes por meio de uma tributação inteligente que aborde questões como o Crime Organizado, a Economia Informal e a Sonegação Fiscal, entre outras preocupações.

Reunião ILM – Como salvar o setor de serviços, a previdência e aprimorar a PEC 45 ao mesmo tempo?

Data: 18 de outubro (quarta-feira)

Horário: 8h

Local: Restaurante dos Senadores – Anexo 2 do Senado Federal

Inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/como-salvar-o-setor-de-servicos-a-previdencia-e-aprimorar-a-pec-45-ao-mesmo-tempo/2191454?share_id=copiarlink