Duas associações liberais. o Instituto Ludwig von Mises Brasil e o Instituto Livre Mercado. ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Paulo Pimenta. da Secretaria de Comunicação Social. A ação, baseada na Lei da Ação Civil Pública. contesta a licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social para contratação de serviços de gestão das redes sociais da Presidência. avaliada em R$ 197,7 milhões anuais.

As associações alegam que a licitação e a subsequente contratação. especialmente no contexto de um ano eleitoral. violam princípios constitucionais como moralidade. impessoalidade e isonomia. configurando abuso de poder econômico e possível influência indevida no processo eleitoral. Apontam. ainda. preocupações com a rapidez do processo licitatório e o sigilo das propostas. que teriam sido quebrados. sugerindo uma possível manipulação ou favorecimento.

O pedido inclui uma liminar para suspender a contratação até o final do período eleitoral, alegando risco de dano irreparável à moralidade administrativa e ao equilíbrio do pleito eleitoral. As associações também requerem, em caráter definitivo. a anulação da licitação e das contratações decorrentes. além do ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário público.

Este caso surge em um cenário de crescente debate sobre a transparência e a ética na gestão dos recursos públicos. especialmente em atividades de comunicação governamental que possuem impacto direto na dinâmica democrática e no direito à informação.