Previsto para ser votado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (05). o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). A proposta. aprovada pela Câmara. incluiu dois "jabutis": a taxação de produtos importados até IJS$ 50 e a participação mínima de bens e serviços de empresas brasileiras na exploração de petróleo e gás. O alerta é da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM).

Para o presidente da FPLM. deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ). a inclusão dos dois temas não constava no projeto inicial. "Alteração nas regras para empresas nacionais no setor de petróleo e gás e revogação relacionada à isenção do imposto de importação são incompatíveis com o objeto do projeto. que é sobre a descarbonização do setor automotivo". contestou o parlamentar.

Duas emendas ao Projeto MOVER. propostas pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Marinho (PL-SP) apoiadas pela FPLM. buscam a supressão do conteúdo local.

As emendas destacam a necessidade de flexibilidade na exigência de conteúdo local para cada projeto específico. Defendem também que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve avaliar e fixar os índices com base em critérios técnicos e econômicos, adaptados às características geológicas dos reservatórios e à capacidade da indústria brasileira.

De acordo com Rodrigo Marinho. diretor executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). que secretaria a FPLM. a fixação de percentuais de conteúdo local em lei reduz as atribuições do CNPE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de analisar os cenários do mercado e estabelecer índices baseados em estudos técnicos. além de interferir em investimentos internacionais importantes junto ao Ministério de Minas e Energia (MME).

"A imposição de percentuais mínimos rígidos na lei é considerada inadequada. pois pode afastar investimentos devido à falta de flexibilidade. tornando os projetos mais caros e menos atrativos. Portanto. a supressão desses artigos é crucial para manter a flexibilidade e a atratividade dos investimentos no setor, permitindo decisões mais adequadas e ajustadas às realidades técnicas e econômicas", declarou Marinho. que defende as emendas dos senadores Otto e Rogério.

A FPLM acredita que a alteração de regras sem o debate apropriado com os setores envolvidos representa uma nítida deterioração do ambiente de negócios nacional para os investimentos nos setores de óleo e gás e construção naval. A derrubada dos artigos que tratam sobre o conteúdo local forçaria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Por fim, a FPLM continua trabalhando e unindo forças no Congresso para barrar a taxação das compras importadas até $50.

"Esse jabuti significa mais um imposto para o bolso do brasileiro. E pior. fecha o mercado de uma forma abrupta. inibindo as empresas estrangeiras de atuarem no Brasil e penalizando o consumidor brasileiro de ter acesso aos produtos internacionais". concluiu Rodrigo Marinho. diretor-executivo do ILM.