Previsto para votação esta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. o Projeto de Lei 4603/2023. que impõe a obrigatoriedade de 80% de conteúdo nacional nas obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). gera preocupações na Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). O grupo aponta que a proposta pode prejudicar a competitividade do Brasil no cenário global e impactar negativamente a economia nacional.

A deputada Bia Kicis (PL-DF). secretária-geral da FPLM. destaca que a imposição de um conteúdo mínimo nacional pode representar um custo extraordinário e desnecessário para as empresas, especialmente aquelas que dependem de insumos e tecnologias que ainda não são fabricados no Brasil. "Ao invés de impulsionar a competitividade. essa medida pode isolar a indústria brasileira de inovações internacionais. diminuindo a eficiência e o potencial de inovação das nossas empresas". argumenta Kicis. Ela também critica a restrição das licitações a empresas de capital nacional. alertando para o risco de afastar investimentos que poderiam trazer novas tecnologias e expertise ao país.

O substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). prevê que o percentual de conteúdo nacional pode ser flexibilizado em casos de indisponibilidade técnica. mas deixa essa decisão a cargo do Poder Executivo. Para Rodrigo Marinho. diretor-executivo do Instituto Livre Mercado. que coordena a secretaria-executiva da FPLM essa centralização pode aumentar a burocracia e gerar incertezas para o setor produtivo. "A falta de clareza sobre as exceções pode gerar atrasos em obras estratégicas e comprometer a qualidade dos projetos de infraestrutura". alerta Marinho.

A FPLM reforça que um mercado mais aberto, com menos restrições e maior flexibilidade. é o caminho para impulsionar o verdadeiro crescimento econômico e tecnológico do Brasil. O grupo pretende trabalhar ativamente para que o PL 4603/2023 não avance na Câmara. defendendo a liberdade econômica e a competitividade global como pilares do desenvolvimento nacional.