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Imprensa

Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado se posiciona contra projeto de conteúdo nacional no Novo PAC

14 de outubro de 2024

Previsto para votação esta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. o Projeto de Lei 4603/2023. que impõe a obrigatoriedade de 80% de conteúdo nacional nas obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). gera preocupações na Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). O grupo aponta que a proposta pode prejudicar a competitividade do Brasil no cenário global e impactar negativamente a economia nacional.

A deputada Bia Kicis (PL-DF). secretária-geral da FPLM. destaca que a imposição de um conteúdo mínimo nacional pode representar um custo extraordinário e desnecessário para as empresas, especialmente aquelas que dependem de insumos e tecnologias que ainda não são fabricados no Brasil. "Ao invés de impulsionar a competitividade. essa medida pode isolar a indústria brasileira de inovações internacionais. diminuindo a eficiência e o potencial de inovação das nossas empresas". argumenta Kicis. Ela também critica a restrição das licitações a empresas de capital nacional. alertando para o risco de afastar investimentos que poderiam trazer novas tecnologias e expertise ao país.

O substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). prevê que o percentual de conteúdo nacional pode ser flexibilizado em casos de indisponibilidade técnica. mas deixa essa decisão a cargo do Poder Executivo. Para Rodrigo Marinho. diretor-executivo do Instituto Livre Mercado. que coordena a secretaria-executiva da FPLM essa centralização pode aumentar a burocracia e gerar incertezas para o setor produtivo. "A falta de clareza sobre as exceções pode gerar atrasos em obras estratégicas e comprometer a qualidade dos projetos de infraestrutura". alerta Marinho.

A FPLM reforça que um mercado mais aberto, com menos restrições e maior flexibilidade. é o caminho para impulsionar o verdadeiro crescimento econômico e tecnológico do Brasil. O grupo pretende trabalhar ativamente para que o PL 4603/2023 não avance na Câmara. defendendo a liberdade econômica e a competitividade global como pilares do desenvolvimento nacional.