Na manhã desta quarta-feira (30), a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado realizou um café da manhã no Senado Federal para tratar sobre a importância da aprovação das emendas sugeridas pela Frente. que abordam a urgência de um tratamento tributário mais adequado para os motoristas de aplicativo de transporte individual privado no PLP 68/2024 (regulamentação da reforma tributária).

Durante o evento, o vice-presidente interino da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (FEMBRAPP). Evandro Henrique Roque. afirmou que o impacto da reforma é gigantesco para os trabalhadores. "Essa é uma reforma tributária que impõe uma elevada carga tributária para nós motoristas. Se o motorista sofrer uma tributação vai inviabilizar o trabalho e a vida de muitos. Nós apoiamos integralmente a emenda apresentada pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. A emenda sendo aprovada vai resolver boa parte dos motoristas brasileiros", destacou Evandro Henrique Roque.

Outro convidado foi professor Thiago da Silva. representante dos motoristas. Em sua fala. o motorista destacou a dura jornada de trabalho e a necessidade do Poder Legislativo entender a distinção do setor para que continue existindo. "A gente acredita que o projeto da regulamentação da reforma tributária precisa abraçar essas emendas propostas pela FPLM. E que elas sejam um ponto de partida para que o Legislativo possa olhar para essa nossa categoria. Estamos dispostos a enfrentar essa luta árdua e ingrata. porque trabalhamos de 12 a 14h por dia. sete dias por semana e nos feriados. A gente está tratando da nossa liberdade para levar o sustento para casa", enfatizou o professor Thiago da Silva.

A FPLM propõe um regime fiscal mais justo para enquadrar a categoria como nanoempreendedor. A emenda apresentada por onze senadores membros e apoiadores da Frente determina que a tributação ocorra apenas em cima da renda líquida do motorista. já que o setor sofre com os elevados custos para a prestação do serviço. As emendas apresentadas sugerem que apenas 25% da receita bruta dos motoristas de aplicativos seja considerada para fins de tributação. enquanto o restante (75%) é reconhecido como custo operacional. cobrindo despesas como combustível. manutenção e depreciação dos veículos Essa proposta é baseada em estudos do Grupo de Trabalho e no Projeto de Lei Complementar no 12/2024. do Poder Executivo. que identifica essa proporção de custos para a categoria.

O presidente da FPLM. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). comentou sobre a importância da correção da regra nesse momento. embora defenda o mínimo possível de regulamentação no setor. "Precisamos de mais liberdade nesse setor. os setores regulamentados estão gerando desemprego no Brasil. portanto. precisamos de setores menos regulamentados para manter o emprego e a renda do povo brasileiro".

"Na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado nunca defenderemos um setor sem concorrência. Ao contrário, defendemos sempre o aumento da concorrência e não diminuição. Hoje temos mais de um milhão de motoristas que serão diretamente afetados com a reforma do jeito que está. Por isso. mudar o texto da reforma é imprescindível. caso contrário teremos graves problemas em toda cadeia do transporte de passageiros". destacou Rodrigo Marinho. secretário da FPLM e diretor- executivo do Instituto Livre Mercado.

Representantes das plataformas marcaram presença no café da manhã. demonstrando a união do setor para resolver o ponto tratado no evento da FPLM. "Neste momento. nossos olhares se voltam sobre as altas alíquotas impostas aos motoristas. A reforma impacta diretamente o ecossistema de todo o setor. O alto faturamento dos motoristas se dá pelos custos elevados que eles têm. As emendas apresentadas são uma solução de modo que o setor não sofra uma perda tão grande". justificou Gabriela Amaral. gerente de relações públicas da plataforma Uber

Eliseu Paulino. CEO da plataforma Urbano Norte, também fez um importante alerta aos presentes. "O motorista é a mola propulsora do negócio. Por isso. os parlamentares precisam olhar com afinco essa proposta de emenda à regulamentação da reforma tributária". afirmou Paulino. Já o representante da plataforma InDrive. Rodrigo Porto, ressaltou que "esse é um ecossistema que tem um impacto para toda a sociedade".

Em consonância. a representante da plataforma 99POP. Marcela Tulli. trouxe uma estimativa de impacto para as plataformas, pois com a aprovação do PLP sem a emenda proposta pela FPLM, as plataformas terão de cobrar aproximadamente 30% do valor da corrida. "É um impacto muito grande. Por isso. é válido considerar até a ponta com a possibilidade de uso pelo passageiro". afirmou Marcela Tulli.

Vários parlamentares presentes também contribuíram com o debate. Dentre eles. a senadora Damares Alves (PL-DF). "Não existe direitos humanos sem geração de renda e emprego. O governo querer penalizar uma categoria tão grande como essa para dizer que precisa arrecadar é uma incoerência absurda". argumentou a senadora que é membro da FPLM.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que. hoje. o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. uma das maiores cargas tributárias e não tem a contrapartida para o cidadão. O governo foge da responsabilidade de fiscalizar e a transfere para o contribuinte. O governo já reconhece que o custo dos motoristas é de 7596". Izalci concluiu sua fala declarando que fará o esforço para que a emenda seja acatada. "Espero que esse ponto seja ajustado".

"Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) abordou o tema por uma outra perspectiva. -A capilaridade dos motoristas precisa ser utilizada antes da análise da matéria. Portanto. trabalhem na ponta imediatamente. na base. nos municípios. Quando chegar a votação não terá tempo de reação. É muito importante que a emenda seja acolhida. Por isso. a pressão e a organização dos motoristas precisam ocorrer nas bases". declarou Girão. um dos autores das emendas sugeridas pela FPLM.

Estavam presentes no café da manhã: Gabriela Amaral. gerente de relações públicas da plataforma Uber. Eliseu Paulino. CEO da plataforma Urbano Norte. Rodrigo Porto. country manager da plataforma InDrive. Marcela Tulli. representante da plataforma 99POP. Evandro Henrique Roque, vice-presidente interino da FEMBRAPP. professor Thiago da Silva. representante dos motoristas. além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF). Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Eduardo Girão (Novo-CE). Damares Alves (PL-DF). e dos deputados Gilson Marques (Novo-SC). Daniel Agrobom (PL-GO). Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Tadeu Oliveira (PL-CE) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

Números das emendas protocoladas pelos senadores apoiadores e membros da FPLM: 11.68.463.478. 653.686.749.1046.1274 e 1382.