A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) manifesta-se contra a proposta do governo federal de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com dados consolidados pelo setor de instituições financeiras, o possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode afetar mais de 35.5 milhões de famílias.

Para o membro da Frente, deputado capitão Alberto Neto (PL-AM), a medida poderá gerar sérios impactos para a economia e para a liberdade financeira dos cidadãos. "Essa proposta cerceia a liberdade econômica dos brasileiros. O saque-aniversário e sua antecipação são grandes facilitadores da vida do brasileiro. além de representarem um instrumento fundamental de liberdade financeira para muitas famílias endividadas", afirma o deputado.

Dados do Governo Federal sobre o FGTS indicam que a taxa de juros para a antecipação do saque-aniversário é de 1.79%, a segunda mais baixa do país, ficando atrás apenas dos juros para financiamento imobiliário. Essa taxa é essencial para a subsistência de muitos brasileiros. considerando que 7596 dos que recorrem à antecipação do saque-aniversário estão negativados e não têm acesso ao crédito no mercado.

De acordo com pesquisa realizada pelo setor das instituições financeiras, as principais motivações para a antecipação incluem pagamento de dívidas, contas do dia a dia, despesas médicas, compra de alimentos e pagamento de cartão de crédito. De acordo com Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), a extinção desse crédito imediato, que não compromete o salário regular dos trabalhadores, forçaria cidadãos em situação vulnerável a recorrer a operações financeiras emergenciais com juros mais altos, enfrentando processos burocráticos extensos e taxas elevadas. Todo indivíduo deve ter liberdade financeira irrestrita, ou seja, acesso desimpedido aos seus próprios recursos", destaca Marinho.

O saque-aniversário oferece uma série de vantagens, como crédito facilitado, seguro e com juros baixos que não vinculam à renda, menos burocracia para negativados, possibilidade de renegociar dívidas, além de garantir condições dignas para a compra de alimentos e pagamento de contas.

Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário já movimentou R$ 151 bilhões em crédito na economia brasileira. Em 2023. foram concedidos R$ 38,1 bilhões nessa modalidade. Mesmo com o aumento na concessão de crédito. o fundo cresceu de R$ 424 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 615 bilhões em 2024.

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado questiona os motivos do governo querer acabar com uma medida que conta com amplo apoio popular e promete lutar vigorosamente para que a proposta não passe no Congresso Nacional, preservando a liberdade financeira e econômica dos brasileiros.

SOBRE O CAFÉ E DEBATE: O fim do saque-aniversário do FGTS. A diminuição da oferta de crédito e o impacto na vida dos brasileiros.

Para dar continuidade ao debate. o Instituto Livre Mercado (ILM) junto com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). promoverão um café da manhã no dia 13 de novembro. às 8h, no salão nobre da Câmara dos Deputados. com o tema "O fim do saque-aniversário do FGTS. A diminuição da oferta de crédito e o impacto na vida dos brasileiros". O evento reunirá parlamentares e especialistas.

Informações do Evento:

Data: 13 de novembro. às 8h

Local: Salão Nobre, Câmara dos Deputados

Por favor. confirme sua presença para a cobertura do evento até terça-feira 02) pelo telefone da Nallyne Soares (61) 99204-4664 ou pelo telefone da Natalia Valle (61) 99632-1355.