Durante uma reunião com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). o secretário da Receita Federal. Robinson Barreirinhas. classificou como "enxugar gelo" a proibição sobre os cigarros eletrônicos no Brasil. O comentário é produto de uma reflexão acera da ineficácia das medidas de proibição diante do aumento do consumo desses produtos, os quais adentram ao país exclusivamente por meio do contrabando, sem qualquer controle de qualidade ou fiscalização.

Para o presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). deputado federal Luiz Philippe (PL-SP). a regulamentação é urgente e necessária. OProibir sem regulamentar não é a solução para combater esse hábito crescente. Quando você proíbe. você não vê mais o que acontece. Quem gosta do ilícito é o criminoso. o bandido. A regulamentação não só enfrenta de maneira mais direta o contrabando. que põe em risco a saúde dos brasileiros, como também permite um controle mais efetivo sobre a qualidade e segurança dos produtos comercializados", afirmou o parlamentar.

Sobre esta temática, segundo a reportagem da Folha, o secretário afirmou que a proibição acaba por "fomentar o crime organizado quando não consegue combater de forma eficaz o contrabando e o descaminho-, além de pontuar que "a manutenção da proibição do cigarro eletrônico não gera nenhuma receita".

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMC) aponta que o mercado de dispositivos eletrônicos de fumo movimenta cerca de R$ 10,5 bilhões por ano. No entanto, a ausência de regulamentação mantém o setor nas mãos de grupos criminosos, o que resulta em uma perda estimada de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de tributos federais e R$ 2.1 bilhões em tributos estaduais anualmente.

Rodrigo Marinho. diretor executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). também reforçou a necessidade de regulamentação. defendendo a liberdade de escolha do consumidor: "Nós não podemos viver em um país de tutelados. precisamos viver em um país de cidadãos que têm capacidade de decidir o que é melhor para eles. Essa é uma decisão do indivíduo. Defendemos a liberdade de escolha do consumidor, que quer ter acesso a um produto legal. Existem empresas responsáveis que também querem atuar no Brasil. mas precisam da regulamentação para garantir segurança jurídica".

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Social (IPEC). estima-se que 2.9 milhões de brasileiros utilizam esses dispositivos, um aumento de 600% desde 2018. Outro estudo da COVITEL, de 2023, estima que esse número pode chegar a 44 milhões de adultos fumantes. Logo. milhões de brasileiros vivem subjugados à insegurança jurídica e um produto com alto potencial econômico segue entregue às mãos da criminalidade que em nada contribui para o desenvolvimento do país. como seria possível caso este mercado não fosse fechado.

Em países como os Estados Unidos, Canadá, França e Nova Zelândia, a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar foi eficaz tanto para a redução de danos quanto para o mercado. Reino Unido e Suécia. que adotaram políticas públicas de redução de danos, observaram uma significativa diminuição no consumo de produtos de tabaco e nos casos de câncer relacionados ao fumo.

Diante desse cenário, a FPLM reforça seu comprometimento em lutar pela regulamentação adequada dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. acreditando que essa é a solução mais eficaz para combater o contrabando. reduzir os danos à saúde pública e promover a liberdade de escolha do consumidor.