A Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou nesta quarta-feira, 10, oposição firme ao substitutivo do PL 3899/2012, que trata da Política Nacional de Economia Circular, e reafirmou apoio ao PL 1874/2022, considerado mais equilibrado e viável para o setor produtivo brasileiro.

O posicionamento foi publicado em um manifesto elaborado em conjunto por entidades representativas do setor produtivo.

Segundo a FPLM, o substitutivo em questão é um verdadeiro “cavalo de Troia”, que descaracteriza o projeto original, voltado à produção e consumo sustentáveis e o transforma em um emaranhado regulatório de mais de cem artigos, com dezenas de obrigações adicionais que ignoram a realidade econômica do país.

Entre as exigências criticadas no manifesto estão a elaboração compulsória de Planos de Circularidade e Gestão Integrada de Resíduos e a obrigatoriedade de mudanças na matriz energética das empresas, todas sujeitas a auditorias independentes e a um regime sancionatório severo.

A Frente acredita, ainda, que a medida cria insegurança jurídica e representa um grave risco à competitividade da economia brasileira.

De acordo com Rodrigo Marinho, secretário executivo da Frente, o substitutivo do PL 3899 não incentiva a inovação; impõe coerção e punições severas que podem paralisar empresas e afastar investimentos. “O PL 1874/2022, ao contrário, oferece uma abordagem moderna e viável, que promove a sustentabilidade sem prejudicar o desenvolvimento econômico.", disse ele.

A FPLM afirma que o PL 1874/2022 estabelece diretrizes claras e promove a economia circular com diálogo e respeito à capacidade empresarial, em oposição às regras do substitutivo, que engessam o setor produtivo e ameaçam a geração de empregos e renda.

O setor produtivo brasileiro está comprometido com a economia circular, mas defende que a transição seja feita de forma racional e factível, respeitando a realidade das empresas e a competitividade do país.