Membros da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) protocolaram requerimentos por meio de seus membros na Câmara dos Deputados solicitando esclarecimentos sobre os gastos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com viagens internacionais e a aquisição de um imóvel sem licitação pelo valor de R$ 687,5 milhões.

Os pedidos de informação foram apresentados pelos deputados Nikolas Ferreira (PLMG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que integram a FPLM e questionam a falta de transparência da agência. Os parlamentares cobram explicações sobre o alto custo de deslocamentos ao exterior para um pequeno grupo de diretores e sobre a compra milionária de um prédio sem processo licitatório.

O Requerimento 161/2025, de autoria do deputado Nikolas Ferreira, solicita informações ao Ministro dos Transportes, José Renan Filho, sobre as despesas da ANTT com viagens internacionais e a compra do imóvel. Em 2024, a agência gastou R$ 772.131,20 com deslocamentos ao exterior para apenas cinco diretores, mesmo em meio a um bloqueio de R$ 93 milhões em seu orçamento. Além disso, o presidente da ANTT, Rafael Vitale, viajou por 45 dias para destinos como China, Reino Unido, EUA, Portugal e Uruguai, acumulando R$ 90 mil em diárias. Outro diretor, Felipe Fernando Queiroz, esteve ausente por 65 dias, totalizando R$ 217,3 mil em despesas.

“O brasileiro está pagando a conta de uma agência reguladora que gasta milhões em viagens internacionais e ainda compra um prédio sem licitação, sem qualquer transparência. Precisamos esclarecer essa situação”, afirmou Nikolas Ferreira.

Já o Requerimento 2/2025, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer, pede explicações ao Ministro dos Transportes sobre a aquisição do imóvel pela ANTT. O prédio, localizado no Venâncio Green Building, em Brasília, foi comprado sem licitação por R$ 687,5 milhões, em um contrato assinado pelo diretor-geral Rafael Vitale, cujo mandato está no fim.

“O governo fala em responsabilidade fiscal, mas permite que uma agência reguladora faça uma compra milionária sem licitação. Queremos transparência e respostas sobre essa negociação”, destacou Gustavo Gayer na justificativa do requerimento.

Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretárioexecutivo da FPLM, os requerimentos são fundamentais para garantir o uso responsável do dinheiro público.

“O Livre Mercado tem como compromisso a defesa da transparência e da boa gestão dos recursos públicos. Não podemos aceitar que milhões de reais sejam gastos sem justificativa clara, enquanto o país enfrenta dificuldades fiscais e uma alta de inflação, que dói diretamente no bolso do brasileiro”, concluiu Rodrigo Marinho.

Os requerimentos serão despachados pelo presidente da Câmara para então seguirem para o ministério dos Transportes e, por consequência, ter seguimento nas medidas cabíveis.