Deputados federais e representantes de setores produtivos reuniram-se na noite desta terça-feira (11) para discutir o Imposto Seletivo. que está sendo discutido na regulamentação da reforma tributária. e seus impactos na sociedade e na economia. O evento. organizado pelo Instituto Livre Mercado (ILM). que secretaria a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). trouxe à tona preocupações sobre a tributação de setores como o de tabaco. bebidas alcoólicas e combustíveis.

O presidente da FPLM, deputado Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP). e o diretor- executivo do ILM. Rodrigo Marinho. abriram o evento destacando a importância de um debate equilibrado e a necessidade de uma política tributária que não penalize setores produtivos. garantindo a sustentabilidade econômica e a segurança jurídica no Brasil. "Queremos definir metas programáticas para cada grupo de produtos alvo do imposto. com avaliações anuais e a previsão de suspensão da cobrança caso os resultados não sejam alcançados", afirmou Rodrigo Marinho. diretor-executivo do ILM.

O setor de tabaco pede uma revisão na política tributária para equilibrar a carga e reduzir o contrabando. destacando que a alta tributação não deve ter caráter arrecadatório. mas sim regulatório. "O Brasil deixou de receber R$ 100 bilhões em arrecadação na última década devido ao contrabando de cigarros. O governo deu esse dinheiro na mão do crime organizado," declarou João Marcelo Marins. gerente de assuntos fiscais da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO). ressaltando que o contrabando de cigarros. além de causar perda fiscal. alimenta a violência urbana. Outro ponto destacado por João Marcelo no evento foi a diferença tributária entre Brasil e Paraguai. que exacerba o problema, pois é uma das raízes do contrabando no setor. No Paraguai. a carga tributária sobre cigarros é de 1396. enquanto no Brasil varia de 70% a 90%. o que incentiva a entrada de produtos ilegais.

O deputado federal. Pedro Westphalen (Progressistas-RS). que é médico. reconheceu a importância dos setores presentes no evento, pois. segundo ele, são players legais. que geram uma quantidade significativa de emprego e distribui renda no país.

"Eu não fumo. mas o tabaco, por exemplo. é uma cadeia produtiva que distribui renda e faz parte de um grupo de setores sensíveis. Lutarei contra todas as medidas que possam penalizá-los, rejeitando qualquer proposta de aumento de impostos.- afirmou Westphalen. criticando o governo por focar apenas em arrecadação sem cortar despesas.

Outro player presente no evento foi o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (SINDICerv). Márcio Maciel. Ele afirmou que o setor cervejeiro apoia a reforma tributária desde que esteja baseada em melhores práticas internacionais. "O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo. gerando 2.5 milhões de empregos diretos e indiretos e contribuindo significativamente com impostos. Queremos um debate técnico sobre a reforma para continuar operando com liberdade no país", disse Márcio Maciel.

O terceiro setor que participou do evento foi o de combustíveis. Representado pelo gerente de relações institucionais do Grupo Ultra. Rafael Luchini, o grupo demonstrou sua preocupação não apenas com o Imposto Seletivo que está sendo debatido na regulamentação da reforma tributária. mas também com outras propostas em discussão no Congresso. como o PL do 'Combustível do Futuro". Essas propostas buscam aprimorar o mercado de combustíveis. mas enfrentam desafios significativos, especialmente em termos de fiscalização e de implementação eficaz.

'Estamos enfrentando grandes dificuldades de fiscalização no cenário atual afirmou Rafael Luchini. gerente de relações institucionais do Grupo Ultra. esclarecendo que sem uma fiscalização eficaz. a implementação de novos impostos criaria mais incentivos para práticas ilegais. como a sonegação fiscal. agravando ainda mais a perda de receita para o governo e criando um mercado desigual.

Também presente no evento. a presidente da CCJC. deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou o governo por aumentar tributos sem conter os gastos. "Só querem aumentar os tributos. e nada se fala de conter os gastos desenfreados deste desgoverno." afirmou De Toni. A deputada também defendeu a luta pela liberdade econômica. por menos regulação e menos tributos. "Nós não votaremos a favor de taxar ainda mais: votaremos apenas propostas que sejam a favor da redução do Estado. da redução da carga tributária e do fim das reservas de mercado." declarou.

Outro assunto destacado à noite foi a devolução de parte da MPV 1227/2024. que foi mais um dos esforços do governo para aumentar a carga tributária por meio da proibição da compensação cruzada de créditos tributários. "Vale lembrar que a MP do jeito que chegou nada mais era que dinheiro do próprio contribuinte sendo retido pelo Governo. Portanto. se é do contribuinte. ele tem que ter o direito de escolher como quer utilizar o crédito tributário". concluiu o deputado Luiz Philippe. presidente da FPLM.