Com o prazo final de vigência em 25 de outubro, a Medida Provisória (MP) 1236/24 que isenta medicamentos importados de impostos. perderá sua validade. alerta a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). A medida. que já foi prorrogada. garante a isenção fiscal para medicamentos que não são produzidos no Brasil. mas com sua expiração. esses produtos serão taxados. com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

A deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP). membro da FPLM. ressalta que o maior impacto será o aumento dos preços. que será repassado ao consumidor final. muitos dos quais dependem de medicamentos essenciais e de alto custo.

"Depois do retrocesso da decisão do STF. que vai dificultar o acesso a medicamentos fora da lista do SUS. estamos à beira de um desastre para os pacientes. sobretudo para as pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos importados. Com a proximidade do fim da eficácia da Medida Provisória 1236/2024. na próxima sexta-feira. esses medicamentos, que antes eram isentos de tributação. passarão a ser taxados. Isso significa que famílias já fragilizadas por condições de saúde difíceis serão obrigadas a arcar com custos ainda mais elevados para conseguir remédios essenciais. A saúde de muitas pessoas está sendo colocada em risco.

Devido à falta de apreciação da Medida Provisória. o líder do governo. José Guimarães (PT-CE). apresentou o Projeto de Lei 3449/2024 à Câmara dos Deputados. com o objetivo de manter as isenções fiscais previstas na MP. No entanto. o projeto ainda não foi votado em plenário e não há previsão de deliberação por parte do presidente da Casa. Arthur Lira (PP-AL). Com a MP prestes a perder sua validade. isso resultará na aplicação automática das alíquotas de imposto estabelecidas pela Lei no 14.902/2024. levando a um aumento significativo nos preços dos medicamentos importados.

Rodrigo Marinho. diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). que secretaria a FPLM, argumenta que o Brasil precisa manter a isenção fiscal desse setor. que afeta diretamente o consumidor final. "É um absurdo. como noticiado pela imprensa recentemente. a Câmara não chamar sessão para essa semana. pois poderá resultar em danos irreparáveis para a saúde da população. O Congresso Nacional não pode deixar de pautar essa MP. caso contrário. mais uma vez. o brasileiro é quem pagará a conta final", concluiu Marinho.