O Instituto Livre Mercado (ILM). organização que desde 2020 atua para promover a defesa da economia de mercado no Congresso Nacional. alerta para os possíveis riscos do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). incidente sobre compras de produtos internacionais de até 50 dólares por meio do Remessa Conforme. O assunto está sendo discutido entre governadores e é pauta da reunião de hoje (11) do Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz).

"O aumento de impostos nunca é bom, ainda mais em produtos que são consumidos em boa parte pelos mais pobres. O Ministro Fernando Haddad segue em uma linha tenebrosa de procurar novas fontes de receita para o governo". afirmou o deputado Rodrigo Valadares(União/SE). membro da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

A FPLM defende uma análise criteriosa do cenário atual com base em dados. O aumento da alíquota do ICMS. que atualmente está em 17%. representando um custo tributário efetivo de quase 2196. pode tirar o acesso e poder de compra de milhões de consumidores brasileiros de todas as classes sociais, mas principalmente de mulheres. homens e líderes de família das classes C. D e E.

Para Valadares. o ministro da Fazenda. Fernando Haddad. está se empenhando em aumentar a arrecadação do Governo Federal sem compromisso com a responsabilidade fiscal. "No que tange as compras internacionais, primeiro ele acostuma o cidadão a pagar o ICMS. para gerar desgaste político aos governadores: para em um segundo momento atingir o objetivo principal do governo. que é a tributação total por parte da União nas compras abaixo de US$ 50". esclareceu o membro da FPLM.

Vale comparar essa isenção com a acessibilidade promovida pelas cotas concedidas aos viajantes internacionais. que podem gastar. sem pagar qualquer imposto, cerca de R$ 5 mil reais em compras de produtos no exterior e mais R$ 2.5 mil no duty-free shop na chegada ao Brasil. Anualmente. isso pode refletir uma movimentação de cerca de R$ 180 bilhões sem qualquer incidência tributária. Importante ressaltar igualmente que as operações transfronteiriças (cross border) representam menos de 3% das vendas do setor varejista no país.

Com apenas seis meses de existência. o Remessa Conforme já cumpre o objetivo de garantir o acesso a produtos globais e manter a fiscalização aduaneira de itens importados. Segundo projeções da Receita Federal. o e-commerce internacional deve movimentar R$ 22 bilhões em 2024 porém dados recentes indicam uma queda de mais de 30% no volume de importações e um aumento do consumo de produtos nacionais da mesma categoria, devido ao programa do governo.

"Em um momento onde acontecem frustrações de receitas por parte dos estados. devido a queda da atividade econômica gerada pela falta de confiança do atual governo brasileiro. o Comsefaz procura fontes de receita que no fim das contas apenas desestimulam o consumo. O caminho para o pleno desenvolvimento econômico é melhorar a nossa competitividade e o nosso ambiente de negócios". destacou Valadares.

O Instituto Livre Mercado, junto com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado seguem trabalhando para contribuir com o crescimento contínuo do e-commerce de uma forma que proporcione grandes benefícios aos consumidores e proteja seus direitos. ao mesmo tempo em que permite que as empresas inovem e forneçam produtos e serviços ainda melhores em um mercado livre.

Nossa atuação é para proteger a liberdade econômica no mercado brasileiro. Fontes de importação por e-commerce são importantes para garantir o acesso de brasileiros ao mercado estrangeiro. O aumento de impostos para essas plataformas servirão apenas como uma punição aos mais pobres. que vão perder o poder de compra no exterior", concluiu Rodrigo Marinho. diretor-executivo do ILM.