Uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 528/2020. proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e apoiada pela Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). busca aprimorar a regulamentação do Diesel Verde. A emenda sugere a inclusão do diesel coprocessado como uma das alternativas para descarbonizar veículos pesados e sugere a transferência da responsabilidade pela mistura de renováveis ao combustível fóssil para os produtores ou importadores, ao invés das distribuidoras de combustíveis.

Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado. novos programas de descarbonização são inócuos sem o devido 'enforcement' (capacidade de fiscalização e punição). "Caso não consigamos garantir seu cumprimento. além de não atingirem seu objetivo ambiental. eles serão um chamariz eficiente para agentes irregulares alavancarem seus lucros às custas da sociedade civil e do meio ambiente". declarou Marinho. que defende a emenda da senadora Tereza Cristina.

A FPLM acredita que o Brasil pode seguir o modelo americano do Renewable Fuel Standard Program, no qual a EPA (Environmental Protection Agency) estabelece os produtores de combustíveis fósseis como responsáveis pelo cumprimento da meta do mandato de Diesel Verde. De acordo com a EPA essa abordagem reduz a possibilidade de fraudes e facilita a fiscalização. promovendo ganhos de escala e melhor gestão de custos, além de manter a possibilidade de não repassar os custos para a sociedade civil.

No Brasil. dados do programa RenovaBio indicam problemas significativos de inadimplência e suspensão de punições. Em 2022.35% das distribuidoras não cumpriram as metas, percentual que subiu para 39% em 2023. "Empresas menores alegam dificuldades financeiras e frequentemente recorrem à Justiça para não cumprirem as obrigações, comprometendo a eficácia do programa". explica Rodrigo Marinho. diretor-executivo do Instituto Livre Mercado. que secretaria a FPLM.

Para Rodrigo, a proposta de atribuir o mandato do Diesel Verde aos produtores garante maior eficiência na fiscalização. promove o cumprimento das metas e reduz os custos para a sociedade. A medida alinha-se a modelos internacionais bem-sucedidos e enfrenta os desafios específicos do mercado brasileiro. "Os agentes que não cumpriram as metas ganharam 21% em market share contra 5% do mercado. As obrigações não cumpridas têm se transformado em alavanca artificial de crescimento, causando distorção concorrencial e penalizando os agentes regulares. Por isso. precisamos garantir as alterações que a senadora Tereza Cristina está propondo em sua emenda". concluiu Marinho, do ILM.

A fiscalização de um produto como o Diesel Verde (HVO), de idêntica cadeia carbônica ao diesel é um desafio imenso. Com os produtores e importadores como agentes cumpridores do mandato esse desafio seria altamente facilitado. A FPLM sugere que haja uma fiscalização efetiva. no produtor ou importador. pois além de fechar o marcado para atores ilegais. promoverá garantia de cumprimento. otimização logística e menores custos à sociedade.

Aprovado pela Câmara em março. o PL 528/2020 está prestes a ser votado no plenário do Senado Federal. A FPLM reconhece que a proposta representa um grande avanço para a sustentabilidade no setor. mas espera que as modificações ao parecer do relator da proposta sejam feitas para garantir que o combustível do futuro seja bom para toda cadeia do setor produtivo.