Na próxima quarta-feira (16), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar o plano de trabalho da reforma tributária. um dos temas centrais da pauta econômica do Senado neste segundo semestre. Em meio às discussões. a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). representada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). apresentou uma emenda ao PLP 68/2024 que reduz em 3096 as alíquotas aplicadas às remessas expressas internacionais de até US$ 3.000,00.

A emenda propõe a diminuição das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para essas operações. com o objetivo de preservar a competitividade do Regime de Tributação Simplificada (RTS), essencial para o comércio internacional de pequeno e médio porte. "A elevada carga tributária ameaça setores como o automotivo. a aviação e a saúde. que dependem das remessas expressas para manter suas atividades. já que essas empresas não têm capacidade de manter grandes estoques. A redução busca proteger esses segmentos e continuar estimulando o desenvolvimento econômico do Brasil". destacou o senador Girão.

Além de fortalecer indústrias estratégicas, a proposta beneficia pequenas empresas e startups que dependem de importações ágeis para se manterem no mercado brasileiro. "É fundamental assegurar que as pequenas empresas, especialmente as do setor de tecnologia e e-commerce. continuem operando em condições favoráveis, fomentando a economia digital e o empreendedorismo no país". defendeu o parlamentar.

No modelo tributário atual. compras acima de 50 dólares estão sujeitas a uma alíquota de 6096 de imposto de importação. além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). que atualmente é de 17%. Com a Reforma Tributária, o ICMS será substituído pelo novo IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota média estimada em 28,596, o que aumentará ainda mais a carga tributária sobre essas mercadorias.

Caso as remessas expressas sejam atingidas pela reforma tributária. vários setores podem ser diretamente afetados. como por exemplo: as importações de medicamentos urgentes, insumos hospitalares e equipamentos médicos. que são essenciais para o setor de saúde. Muitas vezes, essas remessas são críticas para salvar vidas ou manter tratamentos ininterruptos. Outro exemplo está no setor de tecnologia e inovação, pois componentes eletrônicos e equipamentos industriais são frequentemente importados via remessa expressa, especialmente para indústrias que precisam de reposições rápidas para evitar paralisação de atividades produtivas.

"Essa mudança de tributação imposta na reforma tributária pode trazer um impacto severo para o consumidor final. queremos evitar que a conta sobre mais uma vez para o brasileiro". enfatizou o membro da FPLM, senador Eduardo Girão.

Rodrigo Marinho. diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), enfatiza o papel essencial das remessas expressas no comércio internacional. destacando sua importância para setores que demandam reposições rápidas. "A eficiência desse serviço não só beneficia startups e revendedores de produtos tecnológicos, mas também o consumidor final, pois garante o acesso rápido a itens essenciais, promove a inovação em diversos setores da economia e mantém a importação de insumos da saúde. que hoje permitem os brasileiros a terem acesso ao mercado internacional com a agilidade necessária", explicou Marinho.

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) reforça seu compromisso com a redução da burocracia e a desoneração de tributos que impactam negativamente o desenvolvimento econômico. A proposta de redução de 30% nas alíquotas sobre remessas expressas internacionais é mais um passo nessa direção. para garantir competitividade e o crescimento econômico do país. A FPLM seguirá atuando para que a pauta avance no Congresso. assegurando que o Brasil continue a ser um ambiente propício para negócios e para o livre mercado.