A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) se posiciona favorável à regulamentação das apostas no Brasil. conforme previsto na Lei 14.790/2023. A entidade alerta que a falta de uma regulamentação adequada pode estimular o crescimento do mercado ilegal. prejudicando a economia e deixando os consumidores sem a devida proteção.

"A ausência de regulamentação favorece o mercado ilegal. impede o crescimento saudável do setor e deixa os cidadãos. especialmente os mais vulneráveis. desprotegidos. O setor. quando bem regulado. pode gerar avanços econômicos expressivos. respeitando a liberdade de escolha dos consumidores e garantindo um mercado competitivo". afirma o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). presidente da FPLM. que tem participado ativamente das discussões sobre apostas no Congresso Nacional.

Rodrigo Marinho. diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que secretaria a FPLM, também reforça que a proibição das apostas não é uma solução. pois empurraria o setor para o mercado ilegal, sem controle estatal ou transparência para os consumidores. "A ilegalidade só agrava os problemas e retira qualquer tipo de segurança jurídica para os apostadores e para as empresas que operam nesse setor, explica Marinho.

A FPLM acredita que uma regulamentação responsável permitirá que o Brasil aproveite os benefícios econômicos gerados por este mercado. Em países como o Reino Unido e a Itália. a regulamentação das apostas já é uma realidade consolidada.

A Lei 14.790/2023, oriunda do Projeto de Lei 3.626/2023, foi aprovada pelo Congresso e regulamenta as apostas on-line. estabelecendo regras claras para a exploração desse serviço. A FPLM continuará atuando para garantir a implementação de uma regulamentação eficaz que fortaleça a economia e proteja os consumidores.