A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou-se contra a proposta do governo federal de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante um café da manhã realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13). De acordo com dados consolidados e apresentados pelo setor de instituições financeiras, o possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode afetar mais de 35,5 milhões de famílias.

Eduardo Lopes, presidente da Zetta, falou sobre a diminuição da oferta de crédito e o impacto que o fim da modalidade pode causar. "Não nos parece haver nenhuma dúvida de que a manutenção do saque-aniversário é inquestionável. Quarenta milhões de pessoas aderiram à modalidade. Me parece uma demonstração muito clara do interesse e da necessidade desse instrumento. Mais de R$ 83 bilhões foram injetados na economia por meio das antecipações do saque-aniversário. Isso significa não só que as pessoas estão tendo acesso ao dinheiro, mas que a gente está injetando dinheiro na economia, que está gerando novos empregos e até mais arrecadação de impostos. Ou seja, tem um impacto que é mais do que proporcional à entrada desse recurso, pelo resultado econômico que ele provoca na cadeia. Estamos falando de algo que não atinge somente as pessoas no plano individual, mas sobre o impacto econômico que isso gera para o país como um todo", justificou o representante do setor.

João Guilherme de Andrade, vice-presidente do banco BMG, também presente no evento, agregou ao debate compartilhando o perfil e a importância desse tipo de crédito para o consumidor final. "O BMG foi um dos bancos pioneiros na adoção do crédito consignado para pessoas de classe C, D e E, pessoas idosas, vulneráveis e até analfabetos. Essas pessoas vulneráveis, de baixa renda, tiveram acesso a um crédito que antes não tinham a um preço convidativo e puderam fazer pequenas reformas ou ajudaram seus filhos, enfim colaboraram com o desenvolvimento das suas famílias. A gente vê esse sistema funcionando para fazer um crédito barato chegar nas mãos daquelas pessoas que realmente têm necessidade. A iniciativa do saque-aniversário veio em prol da sociedade, das pessoas vulneráveis, que precisam realmente antecipar os seus recursos para suprir suas necessidades", enfatizou o VP do BMG.

Para o membro da Frente, deputado capitão Alberto Neto (PL-AM), a medida poderá gerar sérios impactos para a economia e para a liberdade financeira dos cidadãos. "Essa proposta cerceia a liberdade econômica dos brasileiros. O saque-aniversário e sua antecipação são grandes facilitadores da vida do brasileiro, além de representarem um instrumento fundamental de liberdade financeira para muitas famílias endividadas", afirmou o deputado no evento.

Dados do Governo Federal sobre o FGTS indicam que a taxa de juros para a antecipação do saque-aniversário é de 1,79%, a segunda mais baixa do país, ficando atrás apenas dos juros para financiamento imobiliário. Essa taxa é essencial para a subsistência de muitos brasileiros, considerando que 75% dos que recorrem à antecipação do saque-aniversário estão negativados e não têm acesso ao crédito no mercado. O Governo aposta na substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado privado, mas a FPLM acredita que essa deveria ser apenas mais uma opção para o brasileiro, afinal nosso país é um dos países que tem mais dificuldade de crédito no mundo.

"Quanto mais opção o trabalhador brasileiro tiver para conseguir crédito e barato, melhor. Nossos juros são altos, porque o governo gasta muito e de maneira irresponsável. E obviamente alguém tem que pagar essa conta. Por isso a FPLM e o Instituto Livre Mercado se posicionam claramente pela manutenção do saque-aniversário do FGTS, porque uma boa política pública não pode acabar pelo simples fato de ter sido feito por outro governo. Elas devem continuar para que as pessoas possam ter segurança jurídica e a possibilidade de avançarmos sempre na qualidade do crédito no Brasil", explanou Rodrigo Marinho, secretário da FPLM e diretor-executivo do ILM.

De acordo com pesquisa realizada pelo setor das instituições financeiras, as principais motivações para a antecipação incluem pagamento de dívidas, contas do dia a dia, despesas médicas, compra de alimentos e pagamento de cartão de crédito. De acordo com Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), a extinção desse crédito imediato, que não compromete o salário regular dos trabalhadores, forçaria cidadãos em situação vulnerável a recorrer a operações financeiras emergenciais com juros mais altos, enfrentando processos burocráticos extensos e taxas elevadas. "Todo indivíduo deve ter liberdade financeira irrestrita, ou seja, acesso desimpedido aos seus próprios recursos", destaca Marinho.

O saque-aniversário oferece uma série de vantagens, como crédito facilitado, seguro e com juros baixos que não vinculam à renda, menos burocracia para negativados, possibilidade de renegociar dívidas, além de garantir condições dignas para a compra de alimentos e pagamento de contas.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), mesmo com seu posicionamento contra a existência do FGTS, falou sobre a necessidade de manter o saque-aniversário enquanto existir o Fundo. "O saque-aniversário chega como um avanço dentro de algo que, para mim, não deveria existir. mas penso que pelo menos as pessoas devam ter acesso a uma pequena fatia do seu próprio recurso uma vez por ano. Além disso, a gente precisa de ações que possibilitem a geração de emprego e de renda, para que a gente possa realmente buscar e olhar para o nosso horizonte um país mais desenvolvido e mais próspero", declarou Anne durante a cerimônia da FPLM.

Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário já movimentou R$ 151 bilhões em crédito na economia brasileira. Em 2023, foram concedidos R$ 38.1 bilhões nessa modalidade. Mesmo com o aumento na concessão de crédito, o fundo cresceu de R$ 424 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 615 bilhões em 2024.

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado questiona os motivos do governo querer acabar com uma medida que conta com amplo apoio popular e promete lutar vigorosamente para que a proposta não passe no Congresso Nacional, preservando a liberdade financeira e econômica dos brasileiros.

"A gente vem aqui discutir o direito do trabalhador, sobretudo dos mais pobres. que esse governo tanto diz que protege. Contem conosco no Parlamento, atuando em defesa do saque-aniversário e de todas as medidas em prol da liberdade", concluiu a deputada Mayra Pinheiro (PL-CE), membro da FPLM em sua fala durante o evento.