Nesta terça-feira (21). o Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da produção, exportação, controle e fiscalização de dispositivos de tabaco aquecido. mais conhecidos como cigarros eletrônicos. vapes e pods. foi tema de uma audiência promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE). de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência. Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal. E na manhã da próxima quarta-feira (22). a Câmara dos Deputados também debaterá o tema na Comissão de Defesa do Consumidor.

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado. que secretaria a FPLM, será um dos oradores na audiência pública da próxima quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Marinho afirma que a proibição da tecnologia já se demonstrou ineficaz. "A criação de regras claras permitirá que adultos fumantes tenham o direito de escolha garantindo a segurança dos consumidores e a segurança jurídica dos fornecedores. além de assegurar a entrada de empresas que poderão ser responsabilizadas pelo que estão comercializando". declara.

Desde 2009. a comercialização. importação e propaganda desses dispositivos estão proibidas no Brasil. Entretanto. a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) e o Instituto Livre Mercado (ILM) estão ativamente participando do debate e defendem a regulamentação do setor. A FPLM esclarece que a regulamentação não apenas reconhece uma realidade já presente. mas também posiciona o Brasil de maneira alinhada com as práticas internacionais adotadas por mais de 100 países.

Dados do Ipec 2023 apontam que mais de 3 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos. mesmo com a proibição vigente. Para o coordenador de liberdade de consumo da FPLM, deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), não é papel do governo ser o tutor das pessoas a fim de protegê-las de si mesmas. O parlamentar destaca que manter a legislação atual não inibe o consumo, apenas cria insegurança jurídica e insegurança em relação à qualidade dos produtos consumidos.

"Perdem todos. Os consumidores, os comerciantes e o governo, que deixa de arrecadar com a venda desses cigarros que acabam sendo produzidos no exterior. Além disso. mais de 100 países já se renderam a essa realidade e liberaram a produção e distribuição desse produto. O Brasil não pode ficar para trás". conclui Gilson Marques (Novo-SC).