Na última quarta-feira (19), diversas entidades representativas de setores estratégicos, incluindo o Instituto Livre Mercado (ILM) e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), enviaram uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando preocupação com a operação “Desembaraço Zero”, que começou (em 12 de fevereiro) a suspender a liberação de mercadorias por 15 dias, agravando ainda mais os atrasos causados pela operação-padrão dos auditores fiscais.

Rodrigo Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a FPLM, critica duramente a paralisação, apontando que a greve prejudica a competitividade do Brasil no comércio global e afasta investimentos. “A interrupção das atividades na Receita Federal gera um efeito devastador para empresas e consumidores. A retenção de mercadorias impacta diretamente a produtividade da indústria e o abastecimento do mercado interno, além de afastar investidores estrangeiros que buscam previsibilidade e segurança jurídica”, declarou.

A FPLM estima que mais de 75 mil encomendas e documentos já foram diretamente afetados pelas restrições operacionais impostas pelo órgão de controle aduaneiro nesta greve que já ultrapassa os 70 dias. Enquanto isso, os prejuízos da paralisação seguem crescendo e somam R$ 3,5 bilhões, devido a custos logísticos elevados, taxas de armazenagem e quebra de contratos internacionais. Além disso, cerca de R$ 14,6 bilhões em transações tributárias seguem pendentes, comprometendo a arrecadação

federal.

“A operação Desembaraço Zero tornará ainda mais insustentável e oneroso o processo de importação, prejudicando os consumidores brasileiros, que enfrentarão ainda mais atrasos e dificuldades no acesso a produtos essenciais, prejudicando diretamente sua qualidade de vida e bem-estar”, destacaram as entidades na carta encaminhada ao ministro da Fazenda.

O setor produtivo pede na carta a negociação urgente entre governo e auditores e propõe uma reunião para discutir soluções que garantam previsibilidade e segurança jurídica ao comércio exterior. “A construção de uma solução conjunta que assegure previsibilidade e segurança jurídica nas operações comerciais do Brasil, fortalecendo nossa posição no cenário global, além de discutir soluções viáveis e alternativas operacionais que minimizem as consequências dessa paralisação sobre o setor produtivo e a economia nacional”, justificaram as entidades na manifestação enviada ao ministro Haddad.

Em outra linha como tentativa de solução para o problema, a FPLM encaminhou três requerimentos ao ministro da Fazenda por meio dos deputados federais membros da Frente Kim Kataguiri (União-SP), Rodrigo Valadares (União-SE) e do presidente da FPLM, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A data final de resposta era janeiro, porém o Ministério da Fazenda solicitou a prorrogação do prazo até 7 de março de 2025 para responder aos requerimentos da Frente. Os RICs cobram um posicionamento do governo sobre os impactos da greve, que afeta o comércio exterior e compromete a competitividade do Brasil.

Prazos de retenção aumentam e indústria sente impactos

O tempo de desembaraço de cargas também aumentou significativamente: exportações passaram de quatro para oito dias e importações de sete para 14 dias. O processo completo pode levar até 21 dias, incluindo recebimento, inspeção, pagamento de tributos e liberação final. Apenas cargas de medicamentos, perecíveis e animais vivos estão sendo liberadas; os demais produtos seguem retidos.

Além dos impactos na indústria nacional e nos setores de varejo, eletrônicos, vestuário e alimentos importados, a credibilidade do Brasil no comércio internacional está em risco. Setores como agronegócio, mineração e indústria exportadora enfrentam dificuldades para cumprir contratos, resultando em multas, suspensão de pedidos e até cancelamento de acordos.

Para Marinho, enquanto governo e auditores não chegam a um acordo, os prejuízos continuam aumentando. “O Brasil não pode ser refém de paralisações que travam a economia e prejudicam a geração de empregos”, concluiu.