O diretor executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, compôs a mesa em defesa da liberdade do consumidor

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas | Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater a tributação de produtos do exterior. O debate foi marcado por divergências entre os participantes, que discutiram temas como concorrência desleal, carga tributária e desenvolvimento econômico.

O projeto de lei (PL 2339/22) propõe o fim da atual regra do Ministério da Fazenda isentando remessas a pessoas físicas de compras de até 50 dólares da cobrança de impostos. De acordo com a proposta em discussão, o ônus do Imposto de Importação recairá sobre o vendedor, com a obrigação de efetuar o recolhimento antes da entrada da mercadoria no território brasileiro. Caso essa obrigação não seja cumprida, o ônus recairá sobre o consumidor, que terá que arcar com o tributo. 

O diretor executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Saraiva Marinho, criticou o texto. “O Brasil hoje é o 127º país no ranking de liberdade econômica. Isso prejudica toda a indústria nacional.” Marinho também ressaltou a necessidade de reavaliar a carga tributária elevada que existe no país.

Ainda, apontou a redução da carga tributária e a abertura do mercado como alternativas. Ele disse que o Brasil é um país que “menos importa no mundo” e que precisa reduzir os custos para ser mais competitivo. “Temos que atacar o custo Brasil”, afirmou.

A preocupação da concorrência desleal com a produção nacional é um dos principais argumentos dos defensores da tributação de produtos do exterior, enquanto a redução da carga tributária e a abertura do mercado foram propostas defendidas por alguns participantes da audiência. 

O debate na CFT é um reflexo das divergências que existem no país sobre Imposto de Importação em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet, impulsionada após o estabelecimento do limite de 50 dólares. As discussões devem continuar nos próximos meses, à medida que o governo avança na reforma tributária.